Aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Viamão – CMV o projeto de lei 137/2021 de autoria do prefeito Valdir Bonatto – PSDB que cria o Programa Patrulha Agrícola no município de Viamão.
O programa Patrulha Agrícola será junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), onde busca a valorização a vocação produtiva e objetivando o desenvolvimento do setor primário de Viamão.
Segundo a proposição, Patrulha Agrícola é conjunto de máquinas, tratores, implementos e equipamentos destinados ao preparo da terra, cultivo, plantio, adubação, colheita, armazenagem, transporte e conservação de produtos ou insumos oriundos ou destinados à produção agrícola.
Será de competência do Poder Executivo Municipal contratar por meio de processo licitatório, como prestadores de serviços de Patrulha Agrícola, primeiramente, produtores rurais, por meio de Microempreendedores Individuais (MEI) ou Pessoa Jurídica (CNPJ), situados no município d Viamão que prestem serviço no âmbito municipal.
Fica entendido produtor rural, proprietários, arrendatários ou similares, possuidores de talão de produtor rural, e que comprovem através deste as atividades rurais desenvolvidas.
O objetivo do Programa é ampliar a área de cultivo e aumentar a produtividade rural, agregando tecnologia, e assim melhorando a renda e a qualidade de vida no campo. Serão atendidos pela Patrulha Agrícola, os produtores rurais da agricultura familiar, pequenos e médios produtores, desde que cumpram as prerrogativas e condicionantes que serão regulamentadas por Decreto do Executivo Municipal.
Os serviços poderão ser subsidiados parcial ou integralmente pelo Poder Público Municipal, ou ainda em regime de coparticipação com os produtores rurais, sendo as especificidades desta parceria, regulamentadas por Decreto.
Para requerer os serviços, o produtor rural deverá realizar sua inscrição junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento em tempo hábil, munido do talão de produtor rural e estar adimplente com a municipalidade.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento ficará responsável pelo cronograma, planejamento, gestão, controle e fiscalização dos serviços de Patrulha Agrícola.
A área a ser atendida pela Patrulha Agrícola deverá ser propícia à mecanização agrícola e condizente com os equipamentos disponíveis.
Serão prioridade da Patrulha Agrícola as propriedades com atividades produtivas direta ou indiretamente relacionadas aos eixos de desenvolvimento rural estabelecido pelo Gabinete Integrado para o Desenvolvimento – Rural, ou pelo Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR) de Viamão.
O prefeito Valdir Bonatto destaca o quão importante será o programa para os pequenos agricultores.
“A Patrulha Agrícola tem a missão de potencializar a produção rural de Viamão, em especial dos pequenos produtores, alavancando o desenvolvimento do setor primário, gerando emprego, renda e qualidade de vida na área rural. A implantação de um serviço mais eficiente de Patrulha Agrícola pode através da tecnologia estimular a ampliação das áreas de produção, mas sobre tudo melhorar a produtividade do setor primário, gerando mais renda no campo, e consequentemente melhorando a qualidade de vida do produtor rural. O serviço de Patrulha Agrícola precisa cumprir uma importante função social, atendendo com prioridade os agricultores familiares, pequenos e médios produtores, potencializando e tornando mais eficiente as suas produções”, explica.
O prefeito completa apontando para a tecnologia que chega à zona rural e leva ao jovem do campo, mais recursos para manter a vida no lugar, e consequentemente favorecendo a sucessão familiar.
“Com isso vamos garantir para esses jovens e suas famílias, bem como para a nossa cidade, um futuro produtivo e sustentável”, completa o chefe do executivo.
