Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (28), o projeto de lei 146/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de profissionais, através de processo seletivo simplificado, para os cargos de patroleiro, operador de retroescavadeira e motorista de caminhão (categoria Cabine Dupla e Truck). A contratação é válida pelo período de até seis meses, renováveis pelo mesmo período, e atende necessidade de excepcional interesse público.
São ofertadas 4 vagas para patroleiro, 3 para operador de retroescavadeira e 4 para motorista de caminhão (categorias Cabine Dupla e Truck). A carga horária para todas as funções é de 40h semanais e o vencimento básico é de R$1.730,40 + 80% de gratificação.
Os contratados terão remuneração pertinente ao cargo; repouso semanal remunerado, vale-transporte, vale-alimentação, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais, ao término do contrato; assim como inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
SELEÇÃO – A seleção será por meio da comprovação de residência em Viamão, comprovação de experiência profissional, currículo, com critério de pontuação, prazos e condicionantes a serem estabelecidos em Edital a ser publicado no Diário Oficial eletrônico de Viamão, pela Secretaria Municipal de Administração. Somente poderão ser contratados profissionais que preencham os mesmos requisitos e nível de instrução exigidos aos servidores do quadro permanente e/ou edital específico.
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO – O município adquiriu, por meio de processo licitatório, caminhões de cabine dupla, caminhões truck, motoniveladora – patrolas e retroescavadeiras, que exigem operadores qualificados para sua condução.
O Poder Executivo esclarece que a contratação dos funcionários é necessária até a realização de concurso público, que deve acontecer ainda neste ano. O PL considera, ainda, as orientações do Ministério da Previdência, quanto às contratações emergenciais pelas necessidades que se tem de forma pontual, a fim de garantir a realização dos serviços necessários à manutenção e conservação das estradas do município, que é rico em extensão territorial.
