Foi sancionada a lei ordinária 5115/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de prospecção, convênio, credenciamento, seleção ou atração de empreendedores destinados à implantação do Parque Industrial do Agronegócio, criado pela Lei Municipal n.º 5024/2021. O projeto de lei 135/2021, que originou a referida lei, foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão no último dia 26.
A lei determina que o Executivo Municipal poderá realizar as referidas ações por meio de Edital de Chamamento Público, ficando estabelecido o prazo de 30 de dezembro deste ano para prospectar até 10 empreendimentos.
PARQUE DO AGRONEGÓCIO – A nova lei expõe que o Parque Industrial do Agronegócio destina-se à instalação exclusiva de empreendimentos de transformação, produção, industrialização, higienização, classificação e similares de produtos ou insumos, oriundos ou destinados à viabilização das cadeias produtivas do setor primário, primeiramente, do município de Viamão. Para a instalação no referido parque, serão priorizados empreendimentos que ocupem atividades produtivas direta ou indiretamente relacionadas aos eixos de desenvolvimento rural estabelecido pelo Gabinete Integrado para o Desenvolvimento – GID Rural, ou do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR de Viamão.
“A industrialização do agronegócio é a maior geradora de empregos e renda da zona rural, favorecendo o desenvolvimento do município, assim como promovendo dignidade e qualidade de vida à nossa população”, pondera o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto – PSDB. O chefe do Poder Executivo completa que a agroindustrialização é capaz de promover segurança alimentar, eficiência produtiva, agregação de valor e renda ao setor primário e melhor qualidade de vida ao produtor rural. “As diversas atividades industriais que fazem parte do final das cadeias produtivas do setor primário são responsáveis por grande parte da rentabilidade do produtor, da sua eficiência e da sua sustentabilidade. São as atividades industriais que garantem o acesso aos mercados consumidores, que agregam valor aos produtos e que permitem a estocagem para os períodos de entressafra”, explica Bonatto.
