O vereador Sandro Elias (Preguinho) – DEM protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 175/2021, que cria o Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer em Viamão. O PL ainda receberá pareceres das Comissões Permanentes, passando pelos trâmites regimentais, para posteriormente ser inserido na ordem do dia para votação em sessão plenária.
Preguinho esclarece que a intenção é promover o esporte como direito social, objetivando a inclusão social, de forma a valorizar a acessibilidade, a descentralização e a multidisciplinaridade das ações esportivas.
O Programa, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, poderá buscar parcerias para realização de projetos junto a empresas privadas, empresas públicas, outros órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. Além disso, poderão ser desenvolvidos projetos específicos, conforme cada modalidade esportiva a ser ofertada, de acordo com a demanda e com as reservas orçamentárias disponíveis.
A matéria prevê que a promoção e o incentivo do desenvolvimento do esporte educacional, do esporte como lazer e do esporte como promoção à saúde acontecerá por meio da criação ou apoio a projetos e eventos esportivos nas diferentes modalidades, assim como programas de lazer para crianças, adolescentes, adultos e idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais. Além disso, o incentivo também pode ser viabilizado pelo financiamento de projetos de criação de escolinhas e centros de treinamentos, conforme exposto no projeto.
O vereador Preguinho também diz que o incentivo ao esporte deve acontecer por meio da intermediação e estabelecimento de programas esportivos e de lazer com comunidades, instituições de ensino públicas e particulares junto às ligas e federações, favorecendo o acesso e a permanência do cidadão escolar e não escolar em espaços que oportunizem práticas sistematizadas e/ou não sistematizadas como elemento de convivência positiva.
O parlamentar completa, ainda, que a intenção do projeto é criar condições para construir, reformar, implantar, ampliar, adaptar e modernizar a infraestrutura esportiva pública existente no município, dentre as escolas, ginásios, piscinas, campos, praças, pista de atletismo e outros agrupamentos, além de parques e jardins, garantindo a articulação entre as entidades privadas e as três esferas de governo.
O projeto de lei também prevê apoio à realização de competições no âmbito municipal, assim como apoio a iniciativas que tenham como objetivo colocar a cidade de Viamão no circuito das competições estaduais, nacionais e internacionais.
Em relação ao Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer em Viamão, serão estabelecidos critérios de ingresso e participação, atendendo, em especial, aos requisitos de faixa etária, de acordo com cada projeto específico, assim como frequência e rendimento, no caso de participantes em idade escolar.
