O Legislativo viamonense aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (07), o projeto de lei 131/2021, de autoria do vereador Rodrigo Pox – PDT, que institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Vizinhança Solidária” em Viamão.
“A segurança é uma das mais importantes demandas das comunidades, sendo constante a prática de roubos, furtos e outras ocorrências nos bairros da cidade. Ao mesmo tempo em que as instituições policiais se esforçam para atuar de forma preventiva e ostensiva, elas também enfrentam limitações em algumas ações, como o baixo número de efetivo nas ruas, o que dificulta uma atuação integral em todo o território do município”, expõe o vereador Rodrigo Pox.
A proposta da matéria é integrar a comunidade com as instituições policiais atuantes no município, através da adoção de mecanismos dentro da filosofia de polícia comunitária de estímulo à mudança de comportamento dos participantes. O Programa será implementado e coordenado pelo Poder Executivo Municipal; pelas instituições policiais atuantes no município, como Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal e sociedade civil, representada por associações de moradores constituídas legalmente, moradores e comerciantes e organizações não governamentais.
Rodrigo Pox explica que a proposição busca motivar a sociedade a colaborar com as instituições policiais e com o poder público no sentido da mudança de comportamento, buscando a conscientização de que a solidariedade entre as partes, em relação à segurança, pode ser uma ferramenta facilitadora para reduzir os indicadores criminais e aumentar a sensação de segurança nas comunidades.
CONSELHO GESTOR – O Conselho Gestor do Programa Vizinhança Solidária, composto pelo Poder Executivo, instituições policiais e sociedade civil, implementará uma metodologia padrão entre os comerciantes e moradores, para que sejam assistidos constantemente pelas instituições policiais. Além disso, elaborará o mapeamento demográfico do município ou em regiões de interesse para a implementação do programa, efetuando a divisão por setores. O Conselho também fará o cadastramento de adesão voluntária de moradores, comerciantes e entidades atuantes em cada comunidade, identificando-os como coordenadores ou agentes de rua, para fins de formação de equipes e rede de contatos.
COMPETÊNCIAS – O projeto estabelece que as ações preventivas ou ostensivas para a segurança pública eficiente competem às instituições policiais. Os moradores, comerciantes e associações representativas, quando possível e de forma voluntária, poderão colaborar com informações, controlar a vigilância interna e externa, manter ligação constante com vizinhos, de forma a contribuir com a prevenção através de canais de comunicação estabelecidos entre os participantes do programa.
