Foi sancionada a lei ordinária 5091/2021, de autoria do vereador Xandão Gomes – Republicanos, que institui o programa de prevenção e combate ao abandono do adolescente que se encontre em acolhimento institucional em Viamão. Os adolescentes entre 14 e 18 anos de idade serão beneficiários do programa, assim como os adolescentes acolhidos em instituições por período superior a 18 meses. O projeto de lei 59/2021, que originou a referida lei, foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão – CMV no último dia 16.
O programa de prevenção e combate ao abandono objetiva garantir ao adolescente a sua qualificação técnica e colocação no mercado de trabalho. Com isso, os adolescentes beneficiários terão preferência na matrícula em Escolas Técnicas e cursos profissionalizantes de Viamão que garantam capacitação para o trabalho futuro.
“Queremos proteger e incentivar o adolescente a ter uma profissão. Quando completar a maioridade e sair da instituição, terá uma qualificação profissional e poderá inserir-se no mercado de trabalho”, enfatiza o vereador Xandão Gomes. O parlamentar completa que esta lei cria uma política pública que não desampara o adolescente abrigado, garantindo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lei também prevê que o adolescente beneficiário terá preferência na contratação na qualidade de aprendiz e outros programas de profissionalização da juventude criados pela Prefeitura Municipal. As escolas técnicas, cursos profissionalizantes e programas de profissionalização do jovem, pertencentes ao município, deverão destinar 2% das suas vagas aos adolescentes beneficiários indicados nesta lei.
