O vereador Luisinho do Espigão – PSDB protocolou, na Casa Legislativa, o projeto de lei 179/2021, que cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Viamão, a ser celebrada anualmente, na semana que compreender o dia 24 de julho, data em que foi publicada a Lei n° 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A proposta é que a referida Semana integre o calendário oficial de datas comemorativas e eventos realizados na cidade. A matéria ainda será submetida aos trâmites regimentais para posteriormente ser votada em sessão plenária.
Luisinho do Espigão esclarece que o objetivo do projeto é mostrar as vantagens econômicas, ecológicas e sociais do modelo sustentável da agricultura familiar, além de ampliar os conhecimentos técnicos dos produtos rurais através de cursos e workshops.
A Semana Municipal da Agricultura Familiar será estrutura de maneira a sensibilizar os moradores quanto ao tema e homenagear os agricultores familiares da região, promovendo incentivos para que sejam criadas políticas públicas atinentes ao tema. O PL também busca estimular o crescimento da agricultura familiar, assim como apoiar as opções associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização.
AGRICULTURA FAMILIAR – O vereador Luisinho do Espigão explica que a agricultura familiar consiste no cultivo de terras executado por pequenos proprietários rurais mediante uma diversidade produtiva, dispondo, como mão de obra, principalmente, o núcleo familiar. Nesse contexto, a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda da família. Ademais, o agricultor familiar dispõe de um convívio particular com a terra, seu ambiente de trabalho e sua moradia.
Conforme exposto na justificativa do PL 179/2021, o Censo Agropecuária de 2017 realizou um levantamento em mais de cinco milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, constatando que 7% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como de agricultura familiar. Em extensão de área, a agricultura familiar ocupava no período da pesquisa 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. De acordo com o levantamento, a agricultura familiar empregou mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. A agricultura familiar também foi responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários.
