O projeto de resolução nº 15/2021 de autoria do vereador William Pereira – PTB foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (13), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Debate Sobre a Transferência do Pedágio da ERS 040 no âmbito da Câmara Municipal de Viamão.
A referida proposição expõe que a Frente Parlamentar de Debate Sobre a Transferência do Pedágio da ERS 040, será composta pelos vereadores (as) que a ela aderirem. Também poderão participar desta Frente Parlamentar, comerciantes e produtores rurais da ERS 040, bem como entidades organizadas, representantes da sociedade civil, e demais órgãos pertinentes ao assunto.
A presidência da Frente Parlamentar ficará a cargo do vereador proponente, William Pereira. A função de secretário ficará facultada a adesão dos demais vereadores.
Será de competência da Frente Parlamentar, intermediar, desenvolver estudos e realizar reuniões sobre os impactos da transferência do pedágio na ERS 040. A Frente poderá realizar audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor e representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e organizações da sociedade civil, para o acolhimento de subsídios e informações, a fim, de demonstrar a importância do debate sobre a transferência do Pedágio da ERS 040, bem como trazer soluções para possíveis problemas decorrentes desta transferência. As audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades poderão ser realizadas na forma on-line via programas, aplicativos e afins.
O parlamentar explica a importância da frente e qual a sua finalidade.
“A criação da Frente Parlamentar tem como finalidade defender os interesses dos munícipes que utilizam diariamente a rodovia, ocorre que o pedágio já está há mais de 20 anos em Águas Claras e sua transferência para o KM 50-53 oneraria a vida de diversos moradores da região, tendo em vista que, grande parte das pessoas que moram ali na área rural trabalham no município de Capivari Sul”, diz o vereador William.
