A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (02), o projeto de lei 86/2021, de autoria do vereador Keno do Jari – PSDB, que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Viamão.
Conforme a proposição, o objetivo é proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas municipais, evitando que as mesmas se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico. O projeto prevê que poderão ser disponibilizados absorventes higiênicos conforme a demanda de cada estudante. “Para ter direito ao absorvente, a coordenadora pedagógica de cada escola municipal fará averiguação sobre a situação socioeconômica da aluna”, explica o vereador Keno do Jari.
A matéria estabelece que a distribuição de absorventes higiênicos será realizada pelas unidades da Rede Municipal de Saúde, em quantidade adequada às necessidades das estudantes do sexo feminino.
