Na sessão ordinária remota desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, foi aprovado por unanimidade o PL 019/2021, do Poder Executivo, que autoriza o município de Viamão a fazer uso da telemedicina diante da crise causada pelo coronavírus.
De acordo com informações da Prefeitura, o paciente poderá ligar para o Teleatendimento das 7 às 19 horas, de segunda a sábado, passará por uma triagem e consultará com um médico através de uma videochamada. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas à saúde, mantendo o distanciamento social. Depois dessa consulta, se for necessário acompanhamento ou exames, o paciente será encaminhado para uma UBS.
“A situação atual é crítica e urgente com a pandemia pela Covid- 19. Há maior demanda por atendimento médico, que está comprometendo e estressando o serviço médico ofertado pelo município. Assim, o uso da telemedicina poderá diminuir a exposição das pessoas e a cadeia de transmissão do coronavírus, garantindo à nossa população a continuidade do atendimento e a segurança sanitária necessária”, fala o presidente da CMV, Armando Azambuja – PSDB.
RECEITAS MÉDICAS – Conforme a proposição, na telemedicina serão válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição, sendo dispensada sua apresentação em meio físico, seguindo-se os protocolos usuais de saúde.
Além disso, a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço realizado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PL também estabelece que competirá ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina.
