Os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram, na sessão ordinária de quinta-feira (27), o projeto de lei 15/2025, que autoriza o Poder Executivo a remunerar 25 médicos cadastrados no Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, até o limite de 2 mil horas mensais, em caráter temporário e de excepcional interesse público, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde e a Telemedicina, conforme disposto na Lei Municipal nº 5036/2021, com o objetivo de zerar as filas de atendimento nos serviços de saúde municipais, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
O PL determina que os 25 médicos receberão incentivo financeiro de R$ 120 por hora trabalhada, conforme escala e disponibilidade de trabalho. A matéria esclarece que a referida remuneração decorre da necessidade de eliminar as filas de atendimento nos serviços de saúde municipais, diante da urgência no enfrentamento da demanda reprimida de pacientes. A proposição define que o disposto na lei terá validade de dois anos, podendo haver prorrogação por igual período, de acordo com o interesse da administração pública.
O Poder Executivo justifica que, atualmente, o município de Viamão enfrenta um grande desafio com as filas de espera para atendimento na Atenção Primária, que em 01/01/2025 somava 7.034 pessoas aguardando por consulta médica nas Unidades de Saúde do município, comprometendo a resolutividade do sistema de saúde e causando impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos.
De forma complementar, o Executivo pontua que a Atenção Básica é a principal porta de entrada do sistema de saúde e tem um papel essencial na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças. Dessa maneira, a falta de acesso oportuno a consultas médicas pode resultar em agravamento de condições de saúde, sobrecarga de serviços de urgência e emergência, além de comprometer a qualidade de vida da população.
Diante dessa realidade, o Poder Executivo enfatiza que é imprescindível adotar medidas eficazes para ampliar a oferta de atendimentos médicos, sendo que uma das soluções viáveis e estratégicas é a autorização para que o município possa remunerar diretamente os médicos do Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, de forma a viabilizar a sua atuação nas Unidades de Saúde e na telemedicina.
Nesse sentido, o Executivo entende que essa medida permitirá que o município intensifique os atendimentos até que a demanda reprimida seja normalizada. Contudo, mesmo após a normalização, considera imprescindível manter esse recurso disponível, já que a procura por atendimento na Atenção Básica pode oscilar ao longo do ano, influenciada por fatores como doenças sazonais, aumento populacional e outras variáveis epidemiológicas, prevenindo a formação de novas filas, garantindo um fluxo contínuo e eficiente de assistência médica.
Também em sua justificativa ao PL, o Executivo destaca que a possibilidade de oferta de consultas por telemedicina ampliará o acesso da população, especialmente às pessoas com dificuldades de deslocamento. A iniciativa também fortalece a Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde, evitando a sobrecarga da média e alta complexidade, como UPAs e hospitais.
