Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 28/2022 de autoria do poder executivo que altera a lei municipal nº 5126/2021, de 22 de novembro de 2021, que autoriza a contratação temporária de profissionais, através de processo seletivo simplificado, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal.
Com a nova redação, fica autorizado o município a contratar, pelo período de até seis meses, renováveis pelo mesmo período, trabalhadores para operarem veículos pesados.
Patroleiro: quatro vagas – 40 horas semanais – R$1.730,40 + 80% de gratificação
Operador de retroescavadeira: três vagas – 40 horas semanais – R$1.730,40 + 80% de gratificação
Motorista de Caminhão (categoria Cabine Dupla e Truck): quatro vagas – 4 40 horas semanais R$1.730,40
Segundo a proposição, ficam assegurados aos contratados os direitos abaixo relacionados e que serão especificados em edital:
- Remuneração pertinente ao cargo;
- Repouso semanal remunerado, vale-transporte, vale-alimentação, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais, ao término do contrato;
- Inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
