Na tarde da última quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Viamão – CMV realizou uma audiência pública, por iniciativa do vereador Alex Boscaini – PT, para promover um debate sobre as condições dos meios de transporte para idosos e pessoas com deficiência. A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta também pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede, Dilceu Júnior; pelo defensor regional de direitos humanos, Daniel Cogoy; pela coordenadora da comissão de políticas públicas do Compede, Magda Chagas; e pela representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viamão – APAE, Maria Helena.
“Queremos um debate que promova encaminhamentos para melhorias no transporte público municipal e intermunicipal, além dos táxis que atendem pessoas com deficiência física”, explica o vereador Alex.
O presidente do Compede, Dilceu Júnior, afirma que cerca de 75% das frotas municipal e intermunicipal de ônibus de Viamão têm adaptação. “A nossa maior conquista será quando houver adaptação de 100% da frota. É importante lembrar, também, que aqui na cidade, táxi adaptado é raro. Hoje em dia, há somente um táxi adaptado em Viamão”, fala.
Dilceu Júnior enumera vários problemas relatados pela comunidade em relação ao serviço de transporte público no município. “São muitos impactos negativos no dia a dia de idosos e pessoas com deficiência. O serviço não é prestado com qualidade, pois falta capacitação dos profissionais de como operar o elevador do ônibus. É uma atividade que requer grande atenção para garantir a segurança da pessoa com deficiência. Há usuários do ônibus que já sofreram quedas”, expõe.
O presidente do Compede completa que há problemas com cintos de segurança e no que se refere ao momento de embarque e desembarque. “Procuramos ficar no lugar mais seguro para embarcar, mas no desembarque é muito difícil, pois nem sempre o ônibus deixa a pessoa com deficiência no lugar mais apropriado à sua segurança e integridade”, diz.
A coordenadora da comissão de políticas públicas do Compede, Magda Chagas, questionou sobre a frequência com que são realizadas capacitações de motoristas para a operação de elevador do ônibus. “Motorista agora também é cobrador, que precisa dirigir em uma estrada péssima. Precisamos saber como é feito o curso para treinamento dos motoristas e a respeito da fiscalização dos elevadores, que devem estar em plenas condições para uso seguro. Além disso, é preciso identificar o percentual exato da frota em Viamão que tem acessibilidade, considerando-se que também há necessidade de espaço para o deficiente visual e para o cão-guia”, afirma.
O defensor regional de direitos humanos, Daniel Cogoy, pontuou que é importante que as violações de direitos sejam denunciadas, podendo-se documentar situações por meio de fotos, vídeos e anotações, por exemplo. “O transporte público por táxi e ônibus se dá por concessão da Prefeitura, que deve fiscalizar estes serviços. É preciso questionar, por meio de ofício, se as regras estão sendo cumpridas, assim como o fornecimento de cursos de capacitação aos profissionais da empresa de ônibus. O Ministério Público também pode efetuar a fiscalização da empresa e da atuação da Prefeitura”, esclarece.
Daniel Cogoy destaca que a relação do usuário com o transporte é de consumo, sendo possível requisitar dados estatísticos acerca do número de violações de direitos com o Procon, que pode auxiliar na mediação com as empresas.
ENCAMINHAMENTOS – Após representantes da comunidade elencarem dificuldades com o transporte público da cidade, o vereador Alex Boscaini disse que o conteúdo da audiência pública será enviado ao Procon, ao Ministério Público e à Comissão da Pessoa com Deficiência da CMV. “É importante que estas entidades notifiquem a empresa sobre os problemas apontados a fim de garantir a aplicabilidade da legislação vigente para proteção às pessoas com deficiência e aos idosos”, destaca.
Alex Boscaini completa que deve haver a marcação de uma reunião com a Empresa de Transporte Coletivo Viamão para a verificação do percentual adaptado da frota, condições técnicas dos elevadores, cintos de segurança e informações sobre capacitação dos profissionais. “Vamos tentar marcar esta reunião com a Empresa Viamão junto ao Compede, no intuito de buscar melhorias e avanços neste serviço essencial da cidade”, finaliza.
