Foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (25), o requerimento 09/2025, elaborado pelo vereador Jonas Rodrigues – PL, que solicita moção de apoio ao projeto de lei n.º 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O referido PL tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O vereador Jonas Rodrigues explica que a partir de 31 de julho de 2019, o documento de licenciamento anual em formato de papel-moeda foi abolido em todo o território nacional, sendo substituído pela versão digital do CRLV. “Assim sendo, não se justifica mais a existência da taxa de expedição do CRLV, uma vez que não existem mais os custos de impressão e envio do documento pelos órgãos públicos. A extinção dessa taxa representará uma importante redução dos encargos financeiros para os proprietários de veículos da cidade de Viamão e de todo o Rio Grande do Sul”, justifica.
O parlamentar completa que esta moção de apoio demonstra o compromisso do Legislativo com a modernização da gestão pública, a desburocratização e a desoneração dos cidadãos gaúchos.
