Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 149/2021 de autoria do poder executivo que autoriza a contratação temporária de profissionais, através de Processo Seletivo Simplificado, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na Rede Municipal de Ensino.
O contrato emergencial e temporário possui validade de seis meses, podendo prorrogar por mais seis meses, no termos do artigo 37 da Constituição Federal, para atuarem na Rede Municipal de Ensino, respectivamente, nas modalidades de ensino.
Poderão ser chamados os seguintes profissionais:
– 70 Instrutores de Bandas de Fanfarras de 20 horas semanais (salário R$ 1.250,00)
– 20 Instrutores de Capoeira de 20 horas semanais (salário R$ 1.250,00)
– 01 Coordenador de Atividades Culturais de 40 horas semanais (salário R$ 2.700,00)
A remuneração é pertinente ao cargo, terão direito a repouso semanal remunerado, vale-transporte, vale-alimentação, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais, ao término do contrato e inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
O caráter temporário e de excepcional interesse público, para efeitos desta Lei, está atrelado à necessidade imediata dos funcionários para dar início ao Projeto Cultura nas Escolas, que será realizado junto ao Gabinete Integrado de Cuidados com as Pessoas (GIP), com o objetivo de trazer a cultura para o ambiente escolar, com foco em minimizar os impactos sociais, culturais e históricos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Os contratos previstos nesta Lei serão preenchidos através de Processo Seletivo Simplificado, considerando titulação, comprovação de residência em Viamão, experiência, currículo, com critério de pontuação, prazos a serem estabelecidos em Edital a ser publicado no Diário Oficial eletrônico de Viamão, pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e pela Secretaria Municipal de Administração.
Somente poderão ser contratados profissionais que preencham os mesmos requisitos e nível de instrução exigido aos servidores do quadro permanente e/ou edital específico.
