Na sessão ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram o projeto de lei 24/2025, que cria a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), órgão que passa a integrar a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Viamão, alterando a lei municipal 5477/2025, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração do município de Viamão.
Ainda em sua justificativa ao PL, o Executivo expõe que a extinção da EPTV (Empresa Pública de Trânsito de Viamão) é uma medida estratégica que busca otimizar a gestão do trânsito, desburocratizar processos e promover maior eficiência nos serviços prestados à população. Assim, a gestão da mobilidade urbana passará a ser concentrada em uma Secretaria específica, que terá como foco o desenvolvimento de políticas públicas integradas e o planejamento estratégico, permitindo uma ação mais dinâmica e eficiente.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será pautada por uma nova abordagem, com a valorização de políticas públicas que promovam a educação no trânsito, sinalização viária e a prevenção de acidentes, em vez de adotar uma postura meramente punitiva. Nesse sentido, o Executivo pontua que a mudança de mentalidade é essencial para a construção de uma cidade mais segura e para a mudança de comportamento dos cidadãos no que tange ao respeito às normas de trânsito.
As ações da nova Secretaria serão centradas em campanhas educativas, treinamento de motoristas e pedestres, além de implementação de tecnologias que ajudem na conscientização do trânsito. Embora a fiscalização e a aplicação de penalidades continuem a ser instrumentos importantes para garantir o cumprimento das normas, o foco será na utilização da punição como última ferramenta. Segundo o Poder Executivo, a ideia é que o trânsito em Viamão seja uma atividade harmônica, onde os cidadãos compreendam a importância de respeitar as regras para o bem-estar coletivo. A atuação da Secretaria será voltada para o fortalecimento de uma cultura de paz no trânsito, estimulando comportamentos responsáveis e preventivos.
