Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 017/2021, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT, que institui o troféu “Mulher Cidadã Márcia Santana” em Viamão, a ser outorgado pela CMV, anualmente, no Dia Internacional da Mulher – 8 de março de cada ano, durante sessão solene e nas condições previstas na lei.
“A institucionalização do Troféu Márcia Santana em Viamão simboliza a memória, a vida e o projeto da primeira Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, servindo como elemento de afirmação dos grandes movimentos coletivos, ao reconhecer, exclusivamente, mulheres que lutam e se destacam no ideal de igualdade e valorização das gaúchas”, expõe a vereadora Fátima Maria.
Conforme a proposição, o troféu será concedido, a cada vez, a sete mulheres que se distinguirem, na sociedade rio-grandense, por relevantes serviços prestados respectivamente nas áreas de defesa da mulher, combate à violência, educação, promoção da participação política da mulher, profissionalização e emprego, saúde e atividade comunitária em prol da mulher, luta contra o racismo, xenofobia, LGBTfobia e preconceito, e relevantes trabalhos na área esportiva do município.
PROCEDIMENTOS DE INDICAÇÃO – A indicação das pessoas a serem agraciadas será feita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão. Além disso, toda entidade, governamental ou não governamental, de âmbito estadual ou municipal, que desenvolva atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher, poderá indicar um nome de candidata ao troféu, a cada ano.
O nome deverá ser previamente aprovado pela Assembleia Geral ou pelo órgão colegiado de maior abrangência da entidade que indica, e encaminhado, através de seu representante legal, até o dia 30 de setembro ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão, juntamente ao currículo da candidata e ata da reunião em que se deu a indicação.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão escolherá, por maioria absoluta de seus membros, seis candidatas, cujo nome será enviado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Viamão, acompanhado da documentação e dos motivos que levaram à indicação, até o dia 25 de novembro (Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher) do respectivo ano.
VOTAÇÃO – A votação do projeto de decreto legislativo com a indicação do nome deverá ocorrer até 15 de dezembro de cada ano, a fim de que seja mantido o prazo para entrega das honrarias, no dia 8 de março de cada ano.
O Poder Legislativo fica autorizado a custear a confecção do troféu através de artista plástico local, com entrega aos homenageados durante sessão solene. Nos anos em que a data comemorativa do Dia Internacional da Mulher cair nas terças-feiras ou quintas-feiras, excepcionalmente, a entrega do troféu acontecerá na data imediatamente seguinte.
MÁRCIA SANTANA – A secretária, que faleceu em 2013, era assistente social e ligada ao movimento feminista. Foi diretora da Fundação de Proteção Especial do Estado, presidente da Associação de mulheres Viamonenses Mariá, sócia-fundadora do movimento pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul, secretária executiva da rede nacional de frentes parlamentares em defesa da infância no Brasil e assessora técnica da comissão parlamentar do Congresso Nacional, que investigou redes de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.
EMENDA MODIFICATIVA – O vereador Rodrigo do Bar – Cidadania apresentou emenda modificativa, que foi aprovada pelos vereadores, para inserir como categoria de distinção para a concessão de troféu a prestação de serviços relevantes na área esportiva do município.
