Na sessão plenária da última terça-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV votaram favoravelmente pela admissibilidade da denúncia 01/2024, de autoria do ex-prefeito de Viamão, Eliseu Fagundes Chaves (Ridi), com representação por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Thiago Gutierres – PSD, em alusão ao pronunciamento do parlamentar na tribuna, no dia 06 de junho de 2024, em referência à vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos Vez). Segundo Eliseu Chaves, o pronunciamento caracterizaria suposta violência política de gênero, conforme a lei 14.192/2021.
A aprovação da admissibilidade da denúncia deu-se com 16 votos favoráveis e quatro ausências. No documento, o autor da denúncia, Eliseu Chaves, pede o recebimento da representação pela Comissão Parlamentar competente para a instauração do Processo Disciplinar, também solicitando que a representação seja encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da CMV, para que sejam adotadas as medidas previstas no Regimento Interno e na Constituição Federal.
Na sessão ordinária de ontem (18), foi definida, mediante sorteio, a Comissão Parlamentar que fará a instauração de Processo Disciplinar para averiguação da denúncia, sendo composta pelos vereadores Rodrigo Pox – Podemos (presidente) William Pereira – Podemos (relator) e Dieguinho Santos – PSD (membro).
