A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (09), o projeto de lei 96/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a venda na Bolsa de Valores das ações que o município possui como acionista da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – CEEE.
Segundo a proposição, os recursos obtidos com a venda das ações previstas no Art. 1º desta Lei, deverão ser contabilizados e utilizados como recurso livre do município.
Conforme o PL, fica autorizada a contratação de serviços de corretora para atuação na Bolsa de Valores e o pagamento destas e outras despesas que se fizerem necessárias para a realização da transação. Além disso, a matéria autoriza as alterações que se fizerem necessárias nos níveis orçamentários de receita e despesa para realização da transação.
O Poder Executivo justifica que busca alternativas de receita, sendo a venda das ações uma delas. “Como as consequências da crise pandêmica ainda impactam a economia de todos os municípios, nada mais conveniente é obter receita com essa negociação, para investimento na área da saúde, tendo em vista a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – CEEE”, diz o prefeito Valdir Bonatto – PSDB.
