Com o objetivo de aproximar a população das atividades da Câmara Municipal de Viamão – CMV, o Legislativo lança o Banco de Ideias, uma iniciativa para que qualquer cidadão proponha mudanças na legislação municipal.
Para isso, os viamonenses devem preencher formulário eletrônico em https://camaraviamao.rs.gov.br/banco-de-ideias-legislativo/ e enviar a sua sugestão para aprimorar o ordenamento jurídico de Viamão, com a devida identificação do (s) autor (es) e seu (s) meios de contato. Associações, sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONG’s), partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil também podem enviar propostas.
É possível sugestionar alteração na legislação vigente ou criação de novas leis. Os cidadãos ou entidades da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda a leis e outras proposições em tramitação na CMV.
Todas as proposições cadastradas ficam à disposição dos vereadores e de toda população para consulta e utilização. O Banco de Ideias Legislativo foi implementado a partir da promulgação da resolução nº 02/2021, que prevê que os integrantes do Poder Legislativo avaliem a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas.
Compartilhe a sua ideia e ajude no aprimoramento da legislação municipal.
