A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência acontece na cidade até o próximo sábado (28) sob o tema “Trilhando caminhos para novos futuros”. A Câmara Municipal de Viamão – CMV realizou evento para promover o debate e a reflexão sobre a necessidade de acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência.
Na sessão plenária desta terça-feira (24), no plenário Tapir Rocha, estiveram presentes a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Maria Helena dos Santos; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede, Márcio Ferreira; o vice-presidente da União Viamonense de Pessoas com Deficiência – UVIDEF, Jair Silva dos Ângelos; e a intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, Catiele Rodrigues. No Poder Legislativo Viamonense, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composta pelo presidente Fabrício – MDB e pelos membros Dieguinho Santos – PSD e Thiago Gutierres – PSD.
Durante a sessão plenária, foi realizada homenagem aos representantes da Semana da Pessoa com Deficiência, com ênfase à necessidade de igualdade, possibilitando autonomia e acessibilidade a todos os cidadãos. “15% da população mundial é composta por pessoas com deficiência. Precisamos desenvolver mais políticas de inclusão na nossa cidade. Temos que dar prioridade e sustentação para que as pessoas com deficiência tenham qualidade de vida, combatendo toda forma de discriminação”, destaca o vereador Fabrício – MDB.
COMPEDE – O presidente do COMPEDE afirma que esta é uma oportunidade de discutir sobre os avanços e políticas públicas necessários na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “De janeiro de 2019 até o momento presente, encaminhamos muitas solicitações a autoridades para regulamentações diversas que contemplem a acessibilidade. Precisamos muito do apoio desta Casa Legislativa e de pessoas realmente comprometidas com a causa”, fala Márcio Ferreira.
UVIDEF – O vice-presidente da UVIDEF citou, na tribuna popular, a lei 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Temos que garantir que os direitos sejam contemplados, de forma a promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência”, expõe Jair Ângelos. Ele completa que a UVIDEF desenvolve o projeto Tampinha Legal, que subsidia a doação e conserto de cadeiras de rodas por meio da coleta de tampinhas.
APAE – A presidente da APAE também participou da manifestação e destacou a importância da lei municipal 5053/2021, que autoriza o município de Viamão a firmar convênio e repassar valor à APAE para atendimento de bebês, crianças, adolescentes e adultos com deficiência. O município poderá repassar recursos financeiros à entidade para subsidiar os serviços de atendimento, com autorização para implantar, na APAE VIAMÃO, o Programa PISSEPIVI para atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade, no Programa de Estimulação Precoce e Pedagogia Inicial.
O convênio está vinculado ao Gabinete Integrado para o Cuidado com as Pessoas – GIP, composto pelas Secretarias Municipais da Educação, Geral de Governo, da Saúde, da Cultura e da Cidadania e Assistência Social.
