O projeto de lei 034/2020, de autoria do vereador Adão Pretto – PT e coautoria dos vereadores Guto Lopes – PDT e Rodrigo Pox – PDT, foi mantido na sessão desta terça-feira (28), após o veto ser derrubado. A proposição autoriza que denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser recebidas por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos, que permaneçam em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no âmbito municipal, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
Após o recebimento de denúncias, os referidos estabelecimentos devem encaminhá-las imediatamente para as autoridades competentes, possibilitando que sejam adotadas com urgência as medidas protetivas necessárias e cabíveis.
De acordo com o PL, a denúncia poderá ser realizada de forma presencial, devendo ser encaminhada pelo atendente nos estabelecimentos indicados aos telefones 180 ou 190 ou outro que, eventualmente, venha a ser disponibilizado pelas autoridades para essa finalidade.
O (a) atendente pegará os dados da pessoa que faz a denúncia, seu nome, endereço e número de telefone para eventual contato. Quando não for possível haver a menção expressa da denúncia, por motivo de segurança da denunciante, será utilizada a frase de passe: PRECISO DE MÁSCARA ROXA, para que o atendente preste ajuda. Mencionada a frase de passe, o atendente deverá informar a pessoa que o produto não está disponível, mas sendo recebido, requerendo os dados indicados e efetuando a comunicação às autoridades competentes.
“Em todo o mundo há relatos de aumento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas durante pandemia de Covid-19 – Corona Vírus. A combinação de tensões econômicas e sociais provocadas pela pandemia, bem como as restrições de movimento, aumentaram dramaticamente os números e os serviços de atendimento às mulheres tem enfrentado dificuldades globalmente”, pondera Adão Pretto.
O parlamentar completa que se sabe que durante o isolamento social, muitas mulheres não conseguem fazer uma ligação por voz aos números de denúncia 180 ou 100, pois encontram-se no mesmo espaço que os agressores. “Por isso, em muitos países europeus e da América Latina, foi adotada a estratégia temporária de denúncia em farmácias, seguindo sugestão da ONU. O atendente já sabe que se trata de um caso de violência doméstica e entra em contato com o número telefônico disponibilizado por aquele país/Estado. A força policial retira o agressor da casa ou disponibiliza um abrigo para a mulher e seus filhos/as até que ele seja afastado. Com esta proposição, queremos ampliar os meios de denúncia de violência de gênero e salvar a vida de mulheres”, finaliza o vereador.
