A Semana Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher vigora no país a fim de fomentar as ações para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, destaca-se a Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024 como marco relevante na defesa dos direitos das mulheres.
A Semana é alusiva ao Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, que será celebrado no dia 10 de outubro. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a data marca um movimento que começou em São Paulo, em 1980, quando mulheres reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. Desde então, a data faz parte do calendário das celebrações femininas no Brasil.
A Lei Maria da Penha estabelece que o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A lei prevê a adoção de medidas protetivas de urgência a fim de romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.
Conforme a Lei Maria da Penha, a política pública que busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher se dará por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, com uma integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
LIGUE 180 – Para denunciar atos de violência contra a mulher, é importante ligar para o número de telefone 180, que preserva o anonimato dos denunciantes e informa sobre a rede de atendimento e acolhimento, um mecanismo fundamental de proteção à mulher.
