Os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (27), o projeto de lei 69/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Viamão a receber em cessão de uso, a título gratuito, os imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, em que estão edificadas a Escola Estadual de Ensino Fundamental Caldas Júnior, localizada na Rodovia Frei Pacífico, n.º 8043, Colônia Itapuã – Viamão, assim como a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ana Jobim, localizada na Avenida Senador Salgado Filho, n.º 2005, Cecília – Viamão, onde se encontram cessadas as atividades.
A proposição especifica que os imóveis servirão para atendimento à população no que se refere a serviços que promovam melhorias na vida das pessoas, com vinculação ao Gabinete Integrado de Cuidado com as Pessoas – GIP, composto pela Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Geral de Governo; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal da Cultura e Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social.
A cessão de uso será por tempo indeterminado, podendo ser suspendida, mediante fundamentado interesse público.
