O presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, Luís Armando Azambuja – PSDB, promulgou a lei 5124/2021, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT, que institui o Dia de Combate ao Feminicídio e Conscientização sobre a Violência Contra a Mulher no calendário oficial de Viamão, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro. O projeto de lei 102/2021, que originou a referida lei, foi aprovado no último dia 21 na Casa Legislativa.
A lei estabelece que poderão ser realizados eventos durante o dia, ou final de semana subsequente, desde que alusivos à data de que trata a proposta. Além disso, os eventos poderão ser organizados pelo Poder Executivo em parceria com a Câmara de Vereadores de Viamão e demais entidades sociais situadas no município.
“No Brasil, de modo geral, carecemos de políticas públicas específicas que tenham o objetivo de solucionar estes problemas que, infelizmente, continuam muito frequentes no dia a dia das mulheres brasileiras. Com o objetivo de buscar a conscientização da população, elaboramos esta lei, a qual consideramos como de grande contribuição social”, diz a vereadora Fátima.
A parlamentar destaca que a cada cinco horas é assassinada uma mulher em crime de feminicídio no Brasil, razão pela qual há necessidade de mais amplos esforços para erradicar a violência de gênero.
