Na tarde desta quinta-feira (17), as Comissões, de forma conjunta, se reuniram para realizar reunião na Câmara Municipal de Viamão – CMV para apreciação de projetos de lei que, após emissão de pareceres, devem ser encaminhados para votação posterior em sessão plenária.
Confira, abaixo, os projetos analisados pelas referidas Comissões:
Projeto de lei 01/2022 – Autoria Xandão Gomes. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento do ticket de papel biodegradável e/ou reciclável, quando for comprovante de estacionamento rotativo/parquímetro.
Projeto de Lei 20/2022- Autoria Poder Executivo. Denomina de Altair da Rosa Cantini, o Centro de Iniciação Esportiva, na Cecília.
Projeto de Lei 21/2022 – Autoria William Pereira. Dispõe sobre a implantação de Ecopontos de Coleta de Tampas plásticas nos órgãos da administração municipal de Viamão.
Projeto de lei 23/2022 – Autoria Luisinho do Espigão – Atribui troca de nomenclatura na rua ”F”, bairro Sítio Alvorada, no trecho compreendido entre a rua Juvêncio Peixoto até o final com as terras de propriedade do Sr. Sebastião Correia Neto a qual terá a nomenclatura de ‘RUA NILO EUGÊNIO GEISS’, no município de Viamão
Projeto de Lei 31/2022 – Autora Fátima Maria. Inclui o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA + no calendário oficial do município de Viamão.
Projeto de Lei 163/2022 – Autoria Xandão Gomes. Dispõe sobre o atendimento preferencial na saúde pública, bem como à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelas empresas prestadoras de serviços no Município de Viamão, e dá outras providências.
Projeto de Lei 36/2022 – Autoria Poder Executivo. Cria o Departamento de parceria público privada na busca do desenvolvimento da economia da cidade de Viamão.
Projeto de Lei 37/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terras do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 38/2022 – Autoria Poder Executivo. Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia ERS 040.
Projeto de Lei 39/2022 – Autoria Poder Executivo. Institui o Programa municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico e de prestação de serviço, e dá outras providências.
Projeto de Lei 40/2022 – Autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar juros remuneratórios.
