Para combater o novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Viamão – CMV, através da Mesa Diretora, por meio da Resolução de Mesa 011/2020, estabelece que fica suspenso o acesso do público externo às dependências da Casa Legislativa, inclusive das sessões plenárias, reuniões das Comissões e Frentes Parlamentares, e das rotinas internas dos gabinetes parlamentares e do âmbito administrativo até o dia 15 de abril, podendo haver prorrogação por decisão da Presidência da CMV.
– O acesso interno às dependências da CMV fica restrito aos vereadores, servidores, estagiários e contratados, salvo casos excepcionais, mediante autorização da Presidência e/ou Direção-Geral.
– Os gabinetes parlamentares poderão trabalhar em regime de escala sem atendimento externo ao público ou homeoffice, a critério de cada vereador.
– Os demais setores administrativos da Casa estão autorizados a realizar o regime de escala e sua organização será definida pela Presidência e/ou Direção-Geral, e pelo Procurador-Geral quando se tratar dos servidores/estagiários vinculados à Procuradoria, podendo haver jornada de trabalho em casa (homeoffice) nos casos possíveis.
– Os servidores com mais de 60 anos e os portadores de doenças crônicas respiratórias e diabetes poderão cumprir sua jornada de trabalho em casa nos casos possíveis, mediante combinação com a Presidência e/ou Direção-Geral.
– Ficam suspensas as sessões ordinárias até o dia 15 de abril, salvo quando necessário por convocação extraordinária.
– Também fica suspensa a realização de audiências públicas e atividades de capacitação e treinamento nas dependências da CMV.
– Os vereadores, servidores, estagiários e demais colaboradores que apresentem sintomas de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) serão imediatamente afastados administrativamente, informando a chefia imediata, de forma preventiva, por até 14 dias, os quais poderão ser prorrogados, com base em orientação médica.
