O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede, presidido pelo vereador Lucianinho – União Brasil, realizará reunião na próxima quarta-feira (30), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, a fim de debater pautas que assegurem, às pessoas com deficiência, o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais na cidade.
Lucianinho também preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara e reitera o compromisso do Legislativo nas ações crescentes de inclusão social. “Discutiremos, na reunião, a aprovação do Regimento, a data do Fórum Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e também a confirmação das comissões e representantes”, cita o vereador.
Compede – O Compede é pautado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania.
