Conselheiros tutelares de Viamão participaram da tribuna popular da sessão plenária desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal Viamão – CMV, em alusão à Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (Semaneca), conforme requerimento da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente, das Minorias e dos Direitos Humanos, composta pelo presidente Rodrigo do Bar – Cidadania e membros Fátima Maria – PT e Markinhos da Estalagem – PSB. O objetivo é celebrar e refletir sobre a lei federal 8.069/ 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que garante a promoção do desenvolvimento físico, mental, moral e social condizente com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade.
Os conselheiros tutelares Joana Reis, Karla Leal e Priscila Link apresentaram a proposta de projeto indicativo para a criação de Programa Municipal de Repúblicas para acolhimento institucional de jovens que completam 18 anos e que precisam sair dos abrigos em que estavam inseridos. Também participaram da sessão plenária, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), Jeferson Leon, e o presidente do Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente (Covidica), José Roberto de Andrade.
Conforme exposto por representantes do Conselho Tutelar, busca-se promover, na República, atividades que auxiliem no restabelecimento de vínculos comunitários e sociais, ações culturais, cursos profissionalizantes, inserção gradativa no mercado de trabalho e outras diligências que ofereçam suporte, proteção e independência ao jovem que completa a maioridade e desvincula-se dos abrigos do município.
“Agradecemos a Comissão da Criança e do Adolescente que trabalhou conosco pela causa do bem comum. Entendemos este projeto indicativo como uma prevenção”, disse a conselheira tutelar Joana Reis.
O presidente da CMV disse que Viamão avançou de forma significativa em relação à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Nós implementamos muitos esforços para equipar os conselhos tutelares com a infraestrutura mínima para atendimento à população e continuamos o nosso trabalho e luta em favor dos direitos das crianças. Muito em breve deve haver instalação de creches na cidade, também uma demanda importante de nossa comunidade que deverá ser atendida pela gestão municipal”, destacou o presidente.
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da CMV, vereador Rodrigo do Bar também manifestou-se sobre a importância do projeto indicativo a ser encaminhado ao Poder Executivo. “No nosso município há uma defasagem em relação a este tipo de atendimento ao jovem que completa 18 anos. É preciso ampará-los, pois precisam de oportunidades e não podem ser abandonados ao saírem dos abrigos, pois muitas vezes não têm onde ficar”, diz o vereador Rodrigo do Bar.
