Os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram o projeto de lei 58/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de 12 meses, profissionais do magistério para Educação Infantil, para atuação na Rede Municipal de Ensino. O prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que comprovada a necessidade. Há 70 vagas a serem preenchidas para uma carga horária semanal de 40h.
Os contratos previstos neste projeto serão preenchidos através de Processo Seletivo Simplificado, considerando titulação, comprovação de residência em Viamão, experiência, currículo, com critério de pontuação, prazos a serem estabelecidos em Edital a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de Viamão pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Administração.
O Poder Executivo esclarece que, diante da necessidade de preencher o quadro funcional das 11 novas escolas municipais de educação infantil – EMEIs, inauguradas em 2023, há necessidade de realizar processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais de Magistério de Educação Infantil, cargo que, embora tenha constado no último concurso público de Viamão (2022), não tem lista de aprovados suficiente para preencher as vagas necessárias para equipar a rede municipal de ensino de Viamão.
O PL define que a contratação de profissionais será em caráter temporário e determinado, pois além da emergencialidade decorrente do ano letivo em curso, depois se planeja realizar novo concurso público, contemplando cargo que supra a necessidade nas novas EMEI’s.
