O projeto de lei 173/2019, de autoria do vereador Joãozinho da Saúde – MDB, que isenta o pagamento das taxas de sepultamento e de utilização de capelas aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar que falecer e for morador de Viamão, foi aprovado na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
Para usufruir desta isenção, o parente ou responsável que for tratar do funeral deverá apresentar comprovação de doação e da imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante, assim como a comprovação de residência.
A doação de órgãos é um ato de amor e solidariedade, pois quando um transplante é bem sucedido, uma vida é salva e, com isso, também é resgatada a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado. Cerca de 60 mil brasileiros estão hoje na fila dos transplantes e muitos ainda conseguem levar uma vida relativamente normal, apesar da rotina de sofrimento físico, doses altíssimas de medicamentos e dependência de equipamentos. Portanto, esta lei tem o objetivo de incentivar a doação de órgãos”, explica o vereador Joãozinho da Saúde.
