A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (05), o projeto de lei 91/2021, de autoria do vereador Preguinho – União Brasil, que institui o Projeto de Doações de Materiais de Construção para Famílias Carentes em Viamão.
A matéria tem o objetivo de garantir a doação de materiais de construção para a população em situação de risco social, no intuito de promover a melhoria da qualidade de vida e a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
“Este PL pretende garantir ações de políticas de enfrentamento à instabilidade habitacional, possibilitando às famílias uma melhor qualidade de vida”, fala o vereador Preguinho.
Os materiais arrecadados, como areia, azulejos, blocos, cal, cimento, ferro, grades, janelas, lajotas, elétricos (fios, condutores, interruptores, etc.), hidráulicos (canos, registros, torneiras, etc.), madeiras, pedras britadas, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros e outros itens deverão estar em condições de reaproveitamento. As doações poderão ser efetuadas por empresas, pessoas físicas e Prefeitura.
O projeto esclarece que são consideradas carentes, para os efeitos deste projeto, as pessoas com baixa renda de até um salário mínimo per capita ou comprovada situação de vulnerabilidade, mediante laudo técnico de assistente social. Na proposição, serão priorizadas as famílias que tenham pessoas com deficiência. Além disso, poderão participar famílias encaminhadas pelo Poder Judiciário e/ou Ministério Público cumprindo os demais requisitos para o programa.
REQUISITOS – Habilitam-se a receber repasses do projeto, todas as famílias em situação de risco social, participantes das atividades e projetos e sociais executados pela Prefeitura Municipal de Viamão e/ou encaminhadas pela Secretaria da Cidadania e Assistência Social, desde que preencham os requisitos de possuir um imóvel, moradia própria; avaliação social com laudo de assistente social do CRAS e/ou CREAS justificando a precariedade da moradia; Cadastro Único e documentos pessoais (conta de água e luz que comprove o endereço da residência e documento do terreno).
COMISSÃO – A Comissão que acompanhará o desenvolvimento do projeto será composta por representantes da Secretaria da Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação e Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
