Dois projetos de lei do vereador Evandro são aprovados

Desconto em restaurantes para quem teve o estômago reduzido

O primeiro projeto do vereador Evandro Rodrigues – PSDB, que entrou em votação na sessão desta terça-feira, era para estabelecer a obrigatoriedade de desconto em restaurantes em Viamão para pessoas que tenham realizaram a cirurgia bariátrica ou por qualquer outra gastroplastia, que é a redução do estômago. A matéria recebeu seis votos contrários.

Com o PL 140, os restaurantes e similares que servem refeições “à la carte” ou porções ficam obrigados a oferecer para este público meia porção com desconto de 50% sobre o preço normal da refeição integral, assim como aqueles que servem refeições na modalidade “rodízio” e “festival”. Nesta lei o consumo de bebidas não está incluído.

Para ter direito ao benefício, o cliente precisa comprovar sua condição, através da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável, inscrito  no Conselho Regional de Medicina. De acordo com o vereador Evandro Rodrigues, a cirurgia bariátrica reduz a quantidade de absorção de alimentos no corpo, diminuindo também a ingestão, pois a bolsa gástrica é reduzida.

“Não é justo que o cliente pague exatamente igual aqueles que não foram submetidos a este procedimento médico”, analisa o vereador.

Programa de Vacinação para Estudantes Viamonenses

Já o PL 150/2017 institui o programa de vacinação para estudantes viamonenses, seja em escolas do município ou não, devidamente identificados e que estejam estudando na época do Calendário dos Programas de Vacinação. Serão aplicadas vacinas contra a gripe, influenza e de risco infecciosa.

O vereador Evandro Rodrigues pondera que a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida em 2006, caracteriza a atenção básica como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, considerando o risco e a vulnerabilidade que os alunos correm. Por isso, as vacinas são recomendadas para proteger este grupo, pois um estudante infectado pode passar o vírus para muitas pessoas em apenas um dia.