Neste domingo, dia 1º de outubro, acontece a eleição para Conselheiro (a) Tutelar em Viamão. Na cidade, há três regiões que compõem o Conselho Tutelar: Sede, 4º e 8º Distritos e Rural. Podem votar, nos 24 locais para votação, das 8h às 17h, eleitores que têm seu título em situação regular, tendo como data de corte para definição do eleitorado apto o dia 03/07/2023.
O líder do governo na CMV, vereador Armando Azambuja – PSDB, destacou, na sessão plenária de ontem (26), que o pleito eleitoral oferece 15 vagas para titulares e outras 15 para suplentes nas três regiões de 4º e 8º Distritos, Sede e Rural, onde concorrem um total de 27 candidatos.
Armando enfatizou que os eleitores só podem votar no (a) candidato (a) correspondente à sua região, sob pena de anular o voto. “Por exemplo, os eleitores que votam na Escola Barão de Lucena, na São Tomé, devem votar somente entre os 10 candidatos (as) da 1ª Região dos 4º e 8º Distritos. Já aqueles que votam na Escola Recanto da Lagoa, devem votar somente entre os 10 candidatos (as) da 2ª Região, Sede. Aqueles que votam na escola Apolinário dos Santos, em Águas Claras, devem votar somente entre os 7 candidatos (as) da 3ª Região Rural”, exemplificou o vereador.
O parlamentar elucidou que o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. “O conselheiro tutelar é aquele que conhece as famílias mais vulneráveis e tem condições de acompanhar o caso de crianças vítimas de negligência, violência, maus-tratos, abandono e opressão. Por isso, é importante e necessária a participação de todos”, concluiu o vereador Armando.
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, vereador William Pereira – PTB, também falou sobre a importância das eleições para a proteção das crianças e adolescentes do município. “Viamão precisa de conselheiros tutelares atuantes, responsáveis e que tenham a causa da proteção às crianças como missão de vida”, disse.
O parlamentar pontuou que o número de crianças e adolescentes explorados, abusados e desaparecidos cresce, havendo necessidade urgente de políticas públicas que possam erradicar estas ocorrências. William também criticou a organização das eleições do Conselho Tutelar do município, afirmando que parte da zona rural de Viamão terá dificuldades para participar do pleito de domingo. “Eleitores que moram no Capão da Porteira, Morro Grande, Lombas e Estiva terão problemas para o acesso às urnas. Não será possível votar nas Escolas Francisco Canquerini e Cristiano Vieira, o que prejudica a população das imediações, que fica a cerca 27 km da urna mais próxima”, completou. O parlamentar lembrou, ainda, que os Quilombos Peixoto dos Botinhas e Cantão das Lombas também não estarão próximos aos locais de votação.
A vereadora Denise Guedes – PSDB, que também compõe a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, reiterou a relevância do evento e pediu aos parlamentares para que movimentem as comunidades a fim de que todos os eleitores da cidade compareçam às urnas. “Quem se importa com as crianças e adolescentes viamonenses deve votar e confirmar o seu compromisso com a comunidade”, falou.