A vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos Vez) protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 41/2024, que propõe a alteração da data da Semana Municipal da Capoeira, estabelecida pela lei 3886/2011, para que seja realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. A matéria ainda precisa passar pelos trâmites regimentais para, depois, ser votada em plenário.
A proposição também sugere que o Dia Municipal do Capoeirista seja comemorado no dia 03 de agosto a fim de dar visibilidade à prática popular no Brasil, que em 2014 recebeu, pela Unesco, o título de Patrimônio Imaterial da Humanidade.
O PL define que a programação da Semana Municipal da Capoeira será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes do Poder Executivo Municipal, integrando a mesma na condição de convidados.
Também haverá a participação de representantes de entidades escolares, grupos de capoeira organizados, pesquisadores, professores, praticantes, capoeiristas, além de outros convidados do poder público municipal (Cultura, Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social). A proposição determina que a Comissão Organizadora será constituída no prazo mínimo de 90 dias que antecedem o evento.
“A escolha do mês de maio e da data do dia 3 de agosto, como Dia do Capoeirista, tem uma justificativa histórica e simbólica. Nessa data, celebra-se o Dia do Capoeirista em São Paulo, o que acabou se popularizando. Não é uma data nacional, mas pode ser escolhida como uma data registrada na lei, que cria a Semana Municipal da Capoeira para homenagear os educadores da cidade”, explica a vereadora Fátima.
A parlamentar esclarece que a capoeira teve um papel importante na luta pela liberdade e resistência dos escravizados no Brasil, que utilizavam essa luta como forma de defesa e manifestação cultural. Assim, o dia 3 de agosto foi escolhido também por toda a história e importância da capoeira na cultura afro-brasileira. “Portanto, a escolha do dia 3 de agosto como Dia do Capoeirista é uma forma de reconhecer e celebrar a herança cultural e a resistência do povo brasileiro através dessa manifestação artística e esportiva”, completa.
Conforme exposto no projeto da vereadora, a capoeira, além de ser uma manifestação cultural, é reconhecida como patrimônio imaterial do Brasil desde 2008. “Nesse sentido, a promoção desse evento reforça a importância de preservar a capoeira como uma prática que contribui para a educação, o esporte e a formação artística dos indivíduos”, finaliza Fátima Maria.
