Foi sancionada a lei ordinária nº 5116/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar a manutenção das vias de acesso e das estradas particulares das propriedades rurais produtivas e de interesse econômico e social de Viamão. Os serviços poderão ser realizados mediante solicitação e habilitação ao Poder Executivo dos produtores rurais ou por definição da Prefeitura. O projeto de lei 136/2021, que originou a referida lei, foi aprovado no último dia 26 na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
A lei esclarece que entende-se por produtor rural os proprietários, arrendatários ou similares, possuidores de talão de produtor rural, e que comprovem através deste as atividades rurais desenvolvidas. Nesse sentido, os produtores solicitantes deverão estar adimplentes com a municipalidade. A matéria estabelece, também, que as definições de prioridades de manutenção serão realizadas à luz do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural ou equivalente. As manutenções poderão ser realizadas na sua totalidade pelo Poder Público Municipal, ou em parceria com os produtores, a critério do Executivo.
PRODUÇÃO – Conforme informações do Poder Executivo, Viamão possui 149.700 hectares de território, sendo mais de 130 mil hectares na zona rural, com pelo menos 2 mil propriedades rurais, formadas principalmente por pequenas propriedades, com no máximo 20 hectares, com características familiares. Além disso, o Executivo informa que há, ainda, um Assentamento da Reforma Agrária, com mais de 9 mil hectares, e em torno de 400 famílias assentadas, com foco na produção orgânica, em especial de arroz e hortaliças.
Viamão também apresenta grande expansão nas áreas de soja, fruticultura e piscicultura, sendo um dos maiores produtores de folhosas e demais hortaliças do Estado. Com toda esta diversidade de produção primária no município, a maior parte do Produto Interno Bruto – PIB municipal do agronegócio é oriunda da produção do arroz e, em segundo lugar, da pecuária de corte.
“Toda esta produção precisa ser escoada pelas vias rurais do município, de forma que a qualidade das estradas está diretamente atrelada à qualidade dos produtos, aos custos de logística. Os equipamentos destinados à manutenção de estradas são normalmente de alto custo, o que dificulta a aquisição pela maioria dos produtores”, diz o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto – PSDB.
O chefe do Executivo esclarece que é do interesse público que todo produtor invista as suas possibilidades na qualificação e ampliação de sua produção, restando ao Poder Público a missão de proporcionar o escoamento desta produção, facilitando o acesso aos mercados consumidores.
