Com o objetivo de proporcionar o debate sobre os problemas de recolhimento e destinação do lixo na cidade, a Câmara Municipal de Viamão – CMV promoveu, na tarde de ontem (17), reunião com a Empresa Brasileira de Meio Ambiente – EBMA sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, que pretende implantar no município de Viamão.
Representantes da empresa expuseram o que seria o chamado Ecoparque, um complexo ambiental que está sendo concebido dentro do regramento estabelecido pelo governo federal, com acompanhamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam, que acaba de escolher uma área entre os endereços avaliados nos últimos seis anos. Conforme elencado na apresentação, há três fases de estudo desenvolvidas, sendo a primeira referente às Alternativas Tecnológicas e Locacionais e a segunda com a definição das Áreas de Influências. A terceira fase contempla a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório.
O representante da EBMA, Alex Strey, esclarece que, em julho de 2024, foi aprovada pela Fepam, a escolha da Alternativa 3 (fazenda Montes Verdes) como a mais viável para dar continuidade às demais fases do Estudo de Impacto Ambiental para a implantação de um futuro aterro de resíduos sólidos em Viamão. “A partir de agora será feito o diagnóstico ambiental da vegetação, solo, geologia, geografia e clima, além de identificar a opinião das pessoas a respeito do empreendimento”, fala.
O presidente da CMV, Luisinho do Espigão – PSDB, ressaltou que um projeto dessa magnitude precisa ser analisado com distanciamento, de forma criteriosa, ouvindo autoridades da área, com o conhecimento de todas as bancadas. “Com a indicação do Monte Verde para abrigar a obra, um projeto desse porte exige que a Câmara se posicione nesta fase que antecede a licença de implantação, com conhecimento de todos os detalhes que estão sendo discutidos na Fepam, o que é de nossa responsabilidade também”, disse. Luisinho do Espigão também pretende convocar a direção da Fepam e autoridades na área ambiental a fim de garantir a transparência e a necessária licença social.
Alexandre Bugin, diretor da ABG Engenharia e Meio Ambiente, empresa responsável pela elaboração do estudo de impacto ambiental, explica o estágio atual do licenciamento. “Precisávamos ter a aprovação da primeira etapa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dado pela Fepam há poucos dias para virmos a público, liberados agora para aceitar a convocação da Câmara. Isso não significa que foi dada a licença. Apenas viabiliza a continuidade nos estudos, o prosseguimento do processo de licenciamento, com a escolha do local do empreendimento feito pela Fepam após rigoroso estudo técnico”, afirma.
Durante a apresentação, o representante da Empresa Brasileira de Meio Ambiente disse que, além do Estudo Ambiental para licenciamento na FEPAM, estão sendo realizadas averiguações sobre o impacto às comunidades indígenas, que será analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, e estudo arqueológico a ser analisado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Alex Strey afirmou que os resíduos mais comuns encaminhados aos aterros sanitários são considerados não perigosos, como resíduo domiciliar, varrição, poda/capina, entulho, desassoreamento, lodos de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações de Tratamento de Água (ETAs), entre outros. De acordo com o expositor, o volume de detritos a ser recebido no aterro é de 4 mil toneladas/mês no município de Viamão. O representante da Companhia enfatizou que não haverá intervenção nas nascentes, que estão protegidas a mais de 200 m das estruturas do aterro.
