A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana realizou reunião ontem (31), no plenário Tapir Rocha, com a participação das vereadoras Fátima Maria – PT, Denise Guedes – PSDB e da co-vereadora Isabel Rodrigues (Mandato Coletivo Teremos vez), além dos vereadores Alex Boscaini – PT e Rodrigo do Bar – Cidadania. Foram discutidos o Projeto do Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, além dos temas de dispensa de alvará para terreiros e posse dos membros do Conselho Municipal de Povos de Terreiro.
COMPOSIÇÃO – Também estiveram presentes no evento, o coordenador do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSAM POTMA VIAMÃO, Baba Phil; o presidente da Associação Africanista e Umbandista de Viamão, Pai Washington de Oxalá (gabinete de Dilamar de Jesus – PSB); Mãe Celeste Nunes e José Assis Nunes Jr. (gabinete de Luisinho do Espigão – PSDB); Rodrigo da Costa (gabinete de Alex Boscaini – PT) e Markos Santos (gabinete de Markinhos da Estalagem – PSB).
PROJETO DO MARCO LEGAL – No encontro, a primeira pauta abordada foi o projeto de lei federal 1279/2022, que dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e altera o Estatuto da Igualdade Racial e o da Cidade para garantir mais direitos.
Protocolado em 17 de maio por 20 deputados federais, o PL tem o objetivo de promover o reconhecimento da contribuição dos povos tradicionais de matriz africana na construção do Brasil, assim como a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários com o continente africano.
Conforme a proposição, é preciso que o poder público adote políticas públicas e ações afirmativas para assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, incluindo medidas nas áreas de saúde, soberania alimentar, educação, cultura, habitação, assistência social e meio ambiente.
ALVARÁ E CONSELHO – Na reunião, os membros da Frente Parlamentar também debateram sobre a possibilidade de elaboração de uma indicação que dispense alvará para os terreiros no município, além de discutirem a necessidade de formular um pedido de informação a respeito da posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Povos de Terreiro.
