A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, por unanimidade, o requerimento 226/2021, de autoria do vereador Alex Boscaini – PT, que sugere isenção tarifária integral no transporte público às pessoas com HIV (vírus da imunodeficiência humana). A votação aconteceu na sessão plenária da última terça-feira (14), no plenário Tapir Rocha.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar destaca que o Boletim Epidemiológico de HIV/AIDS, publicado pelo Ministério da Saúde em 2020, aponta o Rio Grande do Sul como o estado que apresenta a maior taxa de detecção de AIDS do Brasil: 28,3 para 100 mil habitantes. O município de Viamão encontra-se na lista das dez cidades consideradas prioritárias em relação ao índice de HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e sífilis. “Queremos que o município garanta o benefício do passe livre aos portadores de HIV, como forma de garantir a plena aderência ao tratamento de saúde. Entendemos que a negação de tal benefício a portadores de HIV, independentemente de possuírem doenças oportunistas, fere o dever constitucional do Estado de garantir a todos o direito à saúde”, diz o vereador Alex Boscaini.
Ele completa que a manutenção do tratamento possibilita que a carga viral continue baixa, evitando a transmissão sexual do vírus, além de restaurar e preservar a função imunológica de quem é positivo para HIV. “As isenções de passagem em questão representam parcela muito pequena da arrecadação das empresas de transporte coletivo”, fala Alex Boscaini.
