Foi sancionada a lei municipal 5217/2022, de autoria do vereador Luisinho do Espigão – PSDB, que institui Julho como o Mês Municipal da Agricultura Familiar em Viamão, com celebração anual no dia 24 de julho, data em que foi publicada a Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A proposta é que o referido Mês integre o calendário oficial de datas comemorativas e eventos realizados na cidade. O projeto de lei 179/2022, que originou a referida lei, foi aprovado no último dia 03, na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
O objetivo da lei é mostrar as vantagens econômicas, ecológicas e sociais do modelo sustentável da agricultura familiar, além de ampliar os conhecimentos técnicos dos produtos rurais através de cursos e workshops.
O Mês da Agricultura Familiar será estruturado de maneira a sensibilizar os moradores quanto ao tema e homenagear os agricultores familiares da região, promovendo incentivos para que sejam criadas políticas públicas atinentes ao tema. A lei também busca estimular o crescimento da agricultura familiar, assim como apoiar as opções associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização.
