A Câmara aprovou por unanimidade, e o prefeito e secretário de saúde, Valdir Bonatto, sancionou, transformando em lei municipal nº 5036/2021, o projeto que autoriza a Prefeitura de Viamão a fazer uso da telemedicina diante da crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Na prática, explica o presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, vereador Luís Armando Azambuja – PSDB, “O paciente poderá ligar para o Teleatendimento, das 7 às 19 horas, de segunda a sábado, quando passará por uma triagem e consultará com um médico através de uma videochamada. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas à saúde, mantendo o distanciamento social. Depois dessa consulta, se for necessário acompanhamento ou exames, o paciente será encaminhado para uma UBS”.
A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço realizado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A situação atual é crítica e urgente com a pandemia pela Covid- 19, e com a demanda por atendimento médico, que está comprometendo e estressando o serviço médico ofertado pelo município, o uso da telemedicina poderá diminuir a exposição das pessoas e a cadeia de transmissão do coronavírus, garantindo à nossa população a continuidade do atendimento e a segurança sanitária necessária”, apontou o presidente da CMV, Armando Azambuja.
