A lei ordinária nº 5086/2021, de autoria do vereador Luisinho do Espigão – PSDB, foi sancionada e cria o “Junho Violeta” em Viamão, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho, para ajudar no combate à violência contra a pessoa idosa. O projeto de lei 58/2021, que originou a referida lei, foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão – CMV no último dia 2.
O vereador Luisinho do Espigão afirma que o “Junho Violeta” nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da conscientização do dever de zelar pelo idoso, no que se refere à integridade física e psicológica. A data foi criada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPES), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometidas contra os idosos.
ESTATUTO DO IDOSO – Para regular os direitos assegurados à pessoa com 60 anos ou mais, foi instituído, em 2003, o Estatuto do Idoso, cujo artigo 10 dispõe que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. “A campanha Junho Violeta pretende promover palestras, debates, passeatas e outras ações de orientações que envolvam a família e as pessoas próximas do idoso”, fala o vereador Luisinho do Espigão.
Como forma de alusão à causa, nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será feita a iluminação na cor violeta com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, durante todo o mês de junho, assim como a utilização de laço de fita de cor violeta para menção à campanha.
A lei prevê que poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com o objetivo de contribuir para a redução dos casos de violência, além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção à violência contra a pessoa idosa.
