A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão ordinária de ontem (25), o requerimento 41/2023, de autoria do vereador Xandão Gomes – Republicanos, que solicita moção de apoio ao deputado federal Marcelo Crivella pela Proposta de Emenda à Constituição 05/2023, que amplia a imunidade tributária conferida a templos/igrejas de qualquer culto, tal qual ocorre em favor dos patrimônios, rendas ou serviços dos partidos políticos, inclusive das fundações, das entidades sindicais de trabalhadores, das instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos.
“Esta PEC prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviços de cunho social, tais como creches, asilos, comunidades terapêuticas, entre outras. Apoiamos esta iniciativa do deputado Crivella para que, da forma mais rápida possível, sejam prestados serviços aos mais desvalidos, sem a tributação do governo”, diz Xandão.
O vereador ressalta que é público e notório o benefício que as instituições religiosas proporcionam à sociedade brasileira, trazendo conforto, esperança e auxílio no âmbito social.
