A lei ordinária 5062/2021, de autoria do Poder Executivo, foi sancionada e concede remissão e isenção de tributos e taxas, relativos ao exercício de 2021, aos prestadores de serviço de Táxi em Viamão.
“O serviço de Táxi foi fortemente afetado em sua economia devido ao baixo movimento por conta da pandemia de Covid-19”, diz o prefeito Bonatto. O chefe do Poder Executivo enfatiza que ao considerar o propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, há necessidade de minimizar os prejuízos advindos do baixo movimento para o serviço de Táxi, diante do isolamento social.
A matéria prevê remissão e isenção de Serviço de Táxi prestado por pessoa física, por mês, assim como serviços prestados por pessoas jurídicas, sujeitos a valor fixo por mês, para serviços de táxi, por veículo. Há, também, remissão e isenção no que se refere a taxas de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, assim como da Secretaria de Transportes e Manutenção de Frota.
