O vereador e líder de governo Armando Azambuja – PSDB destacou, em sessão plenária nesta quinta-feira (16), os esforços que estão sendo feitos para que o decreto de estado de calamidade pública de Viamão seja reconhecido. Este reconhecimento é necessário para que os trabalhadores do município possam acessar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS, conforme os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal – CEF.
O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas), e que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.
Armando Azambuja destacou que o município já se encontra em estado de emergência, aplicado em situações excepcionais e enfatizou que o intuito do Poder Executivo Municipal é de que toda a cidade seja contemplada com o beneficio do Saque Calamidade.
Além disso, o parlamentar citou 18 bairros que foram mais atingidos em Viamão e que já estão na lista de cadastro e análise da Caixa Econômica Federal para futuramente serem contemplados com o benefício. São eles: Santa Isabel, Jardim Universitário, Aparecida, Vila Augusta, Cecília, Parque Índio Jari, São Lucas, Santo Onofre, Jardim Viamar, Vila Elza, Helenita, Jardim Krahe, Fiúza, Passo do Vigário, Águas Claras, Capão da Porteira, Itapuã e Capororoca.
“O município já está em estado de emergência, e neste momento, a prefeitura de Viamão está reivindicando o reconhecimento do nosso decreto de estado de calamidade pública. Inicialmente, já cadastramos 18 bairros que poderão ser contemplados com o benefício do fundo de garantia. A expectativa é de que toda a cidade possa ter direito a este saque calamidade. Portanto, estamos em uma tratativa junto ao sistema da Caixa Federal, o Ministério das Cidades, o governo do Estado e à Defesa Civil Estadual. Nosso pedido é para que sejam avaliados os problemas que enfrentamos na região rural, na Vila Augusta, na Santo Onofre e outros bairros que citei, e que tiveram perdas significativas em decorrência das enchentes”, concluiu.
Saiba como solicitar o Saque FGTS Calamidade quando for reconhecido e aprovado pelo sistema da Caixa Econômica Federal, o decreto de Calamidade Pública de Viamão:
Através do aplicativo FGTS, o trabalhador deve seguir os passos abaixo:
– Acesse o aplicativo FGTS e clique na opção “Meus Saques”.
– Escolha a opção “Outras Situações de Saques”.
– Selecione o motivo do saque “Calamidade Pública”.
– Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”.
– Escolha uma das opções para receber seu FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.
– Faça o upload dos documentos requeridos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência (conta de água, luz, gás, etc. no nome do trabalhador) e Carteira de Trabalho.
– Confira os documentos anexados e confirme.
– A CAIXA analisará sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
