O projeto de lei 85/2019, de autoria do vereador Nadim Harfouche – Progressistas, que propõe a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água de Viamão, foi aprovado na sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
De acordo com a matéria, a empresa autorizada do serviço público de abastecimento de água do município fica obrigada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. O equipamento deve estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e devidamente patenteado.
Após a solicitação comprovada do consumidor junto à concessionária do serviço público de abastecimento de água, a mesma terá o prazo máximo de 30 dias para efetuar a instalação do equipamento.
“É frequente a falta de abastecimento de água na cidade. Em consequência disso, muito ar acaba entrando na rede de distribuição e passa pelos hidrômetros. Por vários anos constatamos a queixa dos consumidores de água alegando o pagamento de ar, porém não conseguem provar para a companhia ou concessionária este fato. Com este projeto, estamos obrigando a concessionária a fornecer água e não ar, e estabelecendo que a empresa, através do consumidor, instale o equipamento inibidor de ar para evitar dúvidas quanto ao fornecimento de água, pois esta é uma situação injusta onde o consumidor paga pelo ar, onde deveria receber apenas água”, justifica o vereador Nadim Harfouche.
