Um suposto problema no equipamento de fiscalização de velocidade, na vila Santa Isabel, que fica na avenida Liberdade esquina com a rua Rincão da Querência, estaria multando motoristas de forma equivocada, foi o principal assunto da sessão desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal. Por unanimidade, os vereadores decidiram aprovar um requerimento, de iniciativa do vereador Nadim Harfouche – PP, para anular as infrações aplicadas por pardais, a partir de 23 de dezembro 2016.
O DEBATE – O vereador Adão Pretto – PT, foi o primeiro a relatar a situação e garante que mais de 100 pessoas teriam procurado seu gabinete. “Existe um problema técnico no pardal da Santa Isabel. Cerca de 150 pessoas foram multadas, pelo simples fato da sinaleira estar em amarelo piscante. Essas multas não podem ser cobradas”, disse Adão Pretto.
O parlamentar disse que pediu ao prefeito de Viamão, André Pacheco – PSDB, bom senso diante da situação, e que através de decreto, fizesse o cancelamento das multas. “Infelizmente o prefeito informou que não fará o decreto e que os motoristas que sofreram a infração, procurem fazer sua defesa, através de recurso. A lei precisa ser sancionada para validar as infrações”.
O vereador Francinei Bonatto – PSDB, disse que o controlador de velocidade, instalado na avenida Liberdade, pode estar com problemas técnicos, mas existem casos de motoristas que ultrapassaram no sinal vermelho, sendo assim, foram autuados por infringir a lei. “A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, recebeu motoristas multados indevidamente, mas também detectou casos de condutores que ultrapassaram no sinal vermelho”.
Líder do governo quer seriedade e fim do empurra-empurra
A vereadora Belamar Pinheiro – PSDB, que é líder de governo na Câmara, analisa casos e casos. “Não podemos colocar um pardal de 40km em uma via pública de 60km e vice-versa. Temos que ter determinação para resolver e não ficar no jogo do empurra-empurra. As pessoas confiaram em mim e independentemente de quem votou em mim, estou trabalhando para os 252 mil habitantes da minha cidade”.
Belamar disse ainda que, quem foi autuado de forma equivocada pelo pardal que procure a secretaria, porque de acordo com a parlamentar, a situação será resolvida, com base nas informações e imagens do local.
Jessé propõe indicativo que sugere plantão aos sábados
Diante de todas as falas, o vereador Jessé Sangalli – PSDB, propôs um projeto indicativo, sugerindo ao Poder Executivo, a criação de um plantão no Estatuto da EPTV – Empresa Pública de Trânsito de Viamão, para atender motoristas que foram multados na cidade. “Muitos condutores não conseguem recorrer a infrações durante a semana e por isso proponho a criação de um plantão aos sábados para realizar o atendimento”.
Os vereadores Rodrigo Pox – PDT e Sérgio Ângelo – PV, disseram que a corda não pode arrebentar sempre no lado mais fraco.
Nadim solicita anulação das infrações
No final da sessão, por iniciativa do vereador Nadim Harfouche – PP, a Câmara votou um requerimento, solicitando a anulação de todas multas registradas pelos pardais, no período de 23 dezembro 2016, até a data de sanção da lei que regulamenta os pardais de Viamão. O requerimento foi aprovado por unanimidade, com dois vereadores ausentes.
“Não podemos prejudicar a nossa comunidade, já que a lei ainda está para ser votada e a outra está sendo julgada, através de ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade”, finaliza o vereador.