O projeto de lei 112/2023 foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (07), autorizando o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis em virtude da necessidade de o município fazer uma intervenção na alça de acesso da Rodovia ERS 040 – Avenida Tapir Rocha com a Perimetral Metropolitana, obra que está em execução, aprovada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS.
A matéria esclarece que o município receberá um terreno urbano situado no lugar denominado Volta da Figueira, no distrito sede de Viamão. O município, por sua vez, para concretização da permuta, entregará uma área de terras, situada na localidade de Volta da Figueira, distante 157,96m da Avenida Perimetral Metropolitana – PM-107.
O Poder Executivo afirma que os valores dos imóveis são compatíveis, pois apesar de a área do imóvel de propriedade do município de Viamão ser maior, a localização do imóvel de propriedade do particular é mais valorizada, pois faz frente para a Avenida Tapir Rocha, eixo de comércio e serviços.
