Foi aprovado, na sessão ordinária desta quinta-feira (04), o projeto de lei 130/2023, elaborado pelo Poder Executivo, que prorroga o prazo para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS promova as construções objeto da lei municipal nº 4528/2016.
A referida lei autoriza o Poder Executivo a receber a doação de parte de imóvel localizado no bairro São Lucas, área destinada a receber a construção, pela União Federal, de uma Escola Técnica Federal, no município, ficando autorizada a doação dessa área ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS. O prazo previsto hoje para as construções é de sete anos. O objetivo do presente projeto é prorrogar por mais cinco, totalizando 12 anos, já que contados da publicação da lei municipal n.º 4.528/2016, que se deu em 07 de novembro de 2016.
O Poder Executivo expõe que, conforme o ofício nº 30/2023, de origem do Gabinete do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS, já foi aprovada e está prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFRS, para o período de 2024 a 2028, e no Plano de Ação 2024, a construção da sede do campus a partir do ano de 2024.
