O projeto de lei 73/2020, de autoria do vereador Xandão Gomes – Republicanos, foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão – CMV e estabelece as igrejas e templos de qualquer culto, credo e religião como atividade essencial em períodos de calamidade pública em Viamão, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
“As religiões de diversas denominações têm ajudado o governo com a prestação de serviços comunitários e esta proposição responde à demanda de diferentes religiões e credos. A atenção, muitas vezes defasada por parte do governo, que deveria atender a todas as minorias fragilizadas, tem sido prestada por diversas comunidades religiosas, dos mais diversos segmentos, pois o local não alcançado pelo Poder Público é acessado por esses representantes. Isso demonstra um apoio social e sem solicitar nada em troca, pois tais entidades atuam de forma voluntária e através de doações”, explica o vereador Xandão Gomes.
A proposição expõe que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.
